Orçamento do Judiciário goiano será 13% maior
Único dos três Poderes em Goiás a não ter seu orçamento reduzido para 2018, o Judiciário conta com quase 40% de receitas próprias para aumentar suas despesas. A Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa prevê que o Tribunal de Justiça (TJ-GO) terá R$ 1,87 bilhão para despesas em 2018, um valor 13,6% maior do que o do exercício atual, fixado em R$ 1,65 bilhão.
Desse montante previsto para o ano que vem, o TJ-GO conta com R$ 168 milhões referentes às decisões judiciais, a serem gastos com pessoal. Também estão previstos cerca de R$ 370 milhões do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp), que é composto por custas judiciais e emolumentos, além de outras receitas, e será utilizado para despesas com custeio e investimentos.
Além disso, o TJ-GO terá direito a repasses de mais R$ 1,16 bilhão que também servirão para bancar despesas com pessoal.
A LOA proposta pelo governo prevê um corte de 35,3% no orçamento da Assembleia. São R$ 373,38 milhões no ano que vem contra R$ 577,1 milhões do exercício atual.
O Executivo, por sua vez, contará com R$ 17,28 bilhões no próximo exercício. O orçamento atual é de R$ 21,06 bilhões, configurando uma variação negativa de 17,9%.
Conforme o apurado, a formatação do orçamento referente ao Judiciário foi motivo de diálogo entre o presidente do TJ-GO, desembargador Gilberto Marques Filho, o governador Marconi Perillo e o vice-governador José Eliton, ambos do PSDB.
Durante as conversas, o desembargador teria defendido a necessidade de gastar 6% do orçamento com pessoal, além dos valores previstos para o Fundesp, reservados a custeio e investimentos.
A fatia defendida pelo TJ-GO coincide com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite mais de 6% de gastos com pessoal no Judiciário.
Presidente diz que TJ-GO já está adequado à redução de despesas
Ao comentar, por meio de sua assessoria de imprensa, a construção do orçamento do Estado para 2018, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-GO), desembargador Gilberto Marques Filho, defendeu que o Judiciário “já está adequado à diminuição de despesas”. “Nós cortamos não foi nem na carne, mas no osso”, argumenta. Segundo ele, sua gestão, iniciada em fevereiro deste ano, tem diminuído despesas com custeio e manutenção da estrutura do tribunal. O desembargador cita como exemplo a não aquisição de novos veículos. “Pelo contrário, vamos realizar leilão em breve”, adianta.
Gilberto Marques Filho também ressalta que sua posição foi repassada para o governador Marconi Perillo e o vice-governador José Eliton, ambos do PSDB, em reunião recente. “Compreendo a situação do Estado. E o Judiciário vem dando a sua contribuição quanto à redução de despesas”, completa. O TJ-GO executa obras de reforma e ampliação de comarcas no interior. Será realizada licitação em breve para a obra de um estacionamento de cinco pavimentos com custo estimado de R$ 24,7 milhões.
Fonte: Opopular / Por: Caio Henrique Salgado