Artigos
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CLASSIFICAÇÃO DAS FACÇÕES CRIMINOSAS BRASILEIRAS (PCC E CV) COMO ORGANIZAÇÕES TERRORISTAS
Análise Sócio-Jurídico-Filosófica dos Impactos na Segurança Pública, Ordem Jurídica, Economia, Sociedade e Soberania Nacional [Brevíssimas Considerações]
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A Moral e a Política: Maquiavel, Montesquieu, Bobbio e a Crise Político-Intitucional no Brasil Contemporâneo (2026)
Este artigo analisa a tensão entre moral e política a partir da obra O Príncipe (1513), de Nicolau Maquiavel, confrontando-a com as reflexões de Norberto Bobbio, Antonio Gramsci, Claude Lefort e Montesquieu.
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A Inalienabilidade das Comissões Parlamentares de Inquérito e a Complementaridade Estrutural com a Colaboração Premiada como Garantias Fundamentais do Estado Democrático de Direito: Crítica à Tensão Institucional Entre os Poderes da República no Brasil – 2026
A Inalienabilidade das Comissões Parlamentares de Inquérito e a Complementaridade Estrutural com a Colaboração Premiada como Garantias Fundamentais do Estado Democrático de Direito: Crítica à Tensão Institucional Entre os Poderes da República no Brasil - 2026
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O Sicário como Categoria Criminológica: Análise Teórica e Estudo do Caso “Compliance Zero” À Luz da Psicopatologia Forense e da Perícia Criminal
Análise Teórica e Estudo do Caso "Compliance Zero" À Luz da Psicopatologia Forense e da Perícia Criminal
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Dinheiro físico no crime em um mundo digital: Persistência e evolução
Este artigo examina a persistência do dinheiro físico (em espécie) como ferramenta essencial para atividades criminosas, mesmo diante da ascensão de métodos digitais.
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E o vácuo do poder aumentou: facções e crime organizado – organizações criminosas (terrorismo/narcoterrorismo no Brasil)
Este artigo explora parte do cenário crescente de violência no Brasil, a partir da aferição da ineficácia e da ausência do Estado oficial — o vácuo do poder — (com mais ênfase em determinados estados da Federação)
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Audiência de Custódia desmistificada: influxos e contrafluxos na Investigação Policial à luz dos Direitos Humanos
O presente trabalho analisa a audiência de custódia sob a ótica da investigação policial e dos direitos humanos, buscando compreender seus impactos — positivos e negativos — na atuação da Polícia Civil.
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Necessidade de padronização pelo CNJ da cadeia de custódia da prova digital
A cadeia de custódia sobre provas digitais talvez seja um dos temas mais debatidos atualmente no mundo jurídico, principalmente pela alegação corriqueira de nulidades derivadas de procedimentos burocráticos na coleta e processamento de evidências virtuais. Esse é um terreno fértil para decisões judiciais divergentes e conflitantes, causadoras, inclusive, de grande…
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Furto, roubo, receptação e interrupção de serviços: Breves comentários à Lei 15.181/2025
A Lei nº 15.181/2025 introduziu mudanças significativas no crime de furto (art. 155 do Código Penal), criando duas novas circunstâncias qualificadoras.
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PEC da Segurança: uma proposta desenhada arbitrariamente
A quem interessaria uma Polícia Federal enfraquecida (pelo volume asfixiante dos novos crimes que precisará investigar), 27 Polícias Civis esvaziadas constitucionalmente (pela retirada de atribuições para investigar organizações criminosas) e uma ‘remodelada’ Polícia Rodoviária Federal com atribuições fluidas e podendo atuar enviesadamente em todo o território nacional?
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Desidratação do Acordo de Colaboração Premiada: A quem interessa?
Este artigo constitui-se em uma singela análise sobre o instituto do acordo de colaboração premiada, presente na Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei das Organizações Criminosas) ...
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VIGILANTES VIGIADOS: o uso de câmeras nos uniformes policiais
Este artigo constitui-se numa análise da necessidade do uso de câmeras pelos membros das polícias
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Spillover regulamentar: Decreto n. 11.615/2023 não pode ultrapassar os limites da Lei
Por Adriano Sousa Costa, Eduardo Fontes, Ivana David e Vitor Bueno Cardoso
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A confirmação de qualificação do suspeito e o reconhecimento calunioso
O reconhecimento pessoal é um meio de prova previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal e que pode ser didaticamente dividido em quatro etapas.
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A contemporaneidade das cautelares e as medidas por prognose e por retrospecção
As medidas cautelares no Direito Processual Penal, destinadas a assegurar a eficácia da persecução penal
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Uma releitura do crime continuado e da habitualidade criminosa
O instituto do crime continuado (artigo 71 do Código Penal brasileiro) sofreu significativas alterações interpretativas ao longo das últimas décadas, fragilizando-se suas facetas ontológica (ser) e deontológica (dever ser).
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Questões práticas sobre o estelionato após as Leis 13.964/2019 e 14.155/2021
O crime de estelionato sofreu recentemente importantes alterações legislativas. Entre elas: a) mudou-se a natureza jurídica da ação penal vinculada às várias modalidades de estelionato, por intermédio da Lei nº 13.964/2019; b) construiu-se nova tipologia incriminadora, qual seja a de fraude eletrônica (artigo 171, §2º-A, do Código Penal); e c) alterou-se o norte de…
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Stalking: o crime de perseguição ameaçadora
A Lei 14.132/21, que entrou em vigor na data de sua publicação (1º/04/21), introduziu no Capítulo VI da Parte Especial do Código Penal o crime de perseguição, também conhecido como stalking, tipificando-o no art. 147-A.
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Delegados contestam necessidade de autorização para investigar autoridades
A ação, que foi distribuída ao ministro Dias Toffoli, contém um pedido de medida cautelar para suspender a eficácia do dispositivo até julgamento definitivo do mérito pelo STF.
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A negativa do Delegado de Polícia em admitir a participação do advogado do investigado/autuado nas oitivas de testemunha, vítimas e outros atores diversos configura prática ilícita ou abusiva?
O advogado do autuado/investigado possui direito em participar das oitivas de testemunhas, vítimas e outros atores diversos na fase flagrancial ou procedimental investigatória propriamente dita