A revelação dos números
Por Joaquim Mesquita*
R.W.M.C., vítima de homicídio em 27 de fevereiro de 2015. Motivo: briga de trânsito. A.M.C., assassinada em 20 de maio de 2015 pelo próprio filho. R.B.S.O., morta pelo ex-companheiro em 2 de outubro do ano passado. S.L.S.F., vítima de homicídio praticado pelo enteado em 18 de dezembro.
O que os quatro crimes têm em comum? Motivação passional e o fato de terem ocorrido em Senador Canedo, município onde ano passado ocorreram outros 88 assassinatos. Agora, um dado alarmante: em todo o restante – frise-se: 88 crimes de homicídio – os envolvidos, vítimas ou autores, tinham antecedentes criminais ou algum tipo de relação com o tráfico e uso de drogas.
Essa assustadora constatação é fruto da análise dos indicadores criminais no Estado en 2015, que revelou que Senador Canedo não acompanhou a redução do número de mortes violentas apurada em Goiânia, Aparecida de Goiânia e toda a região metropolitana da capital. Goiânia apresentou recuo de 13%; Aparecida de Goiânia, 12% ; e a região metropolitana diminuição de 7,1% no comparativo com 2014. Senador Canedo, por sua vez, registrou aumento de 43% no mesmo período.
O caso de Senador Canedo revela-se, portanto, emblemático para retratar o sério problema da reiteração criminal, permitida por nossa leniente e ultrapassada legislação penal e processual penal, datada ainda de 1940. Infelizmente, a regra em nosso ordenamento jurídico é a liberdade para os criminosos, ainda que autores de crimes graves e contumazes.
Os números de reiteração criminal, apontados nos homicídios registrados no município vizinho da capital, superam os encontrados nos demais estudos da Secretaria de Segurança Pública a respeito do tema, que apontavam que 70% de autores de delitos presos pelas polícias tinham algum tipo de registro criminal antecedente.
Óbvio que não se pode depositar apenas na conta da legislação o saldo de tantas vidas perdidas. Tal diagnóstico poderia ser injusto, todavia os números analisados são extremamente claros ao indicar quão danosa é a consequência da política de indiscriminada soltura de bandidos.
Conclusão respaldada no fato de que as polícias Militar e Civil de Senador Canedo aumentaram a produtividade em 2015, com a realização de 25.369 abordagens, 570 operações integradas, captura de 122 foragidos, prisão de 114 traficantes, apreensão de mais de 2 toneladas de drogas e de 82 armas de fogo, lavratura de 338 autos de prisão em flagrante e instauração de 810 inquéritos policiais.
À luz dos números, compreendemos melhor a razão pela qual a quantidade de homicídios em Senador Canedo não diminuiu. De tal sorte que imputar a responsabilidade do aumento de mortes no município somente às polícias seria uma injustiça maior.
Por isso, tenho destacado sempre a importância de revermos a legislação brasileira. Não é possível que a sociedade se veja a mercê de bandidos perigosos que, depois de identificados e presos pelas polícias, sejam colocados nas ruas novamente para praticarem novos delitos. Já passa da hora de tal situação ter um basta.
Chamar a atenção para situações que independem da atuação das forças policiais não significa nos escusar de nossas responsabilidades. Sabemos que temos de aprimorar dia a dia, atuando cada vez mais com inteligência, planejamento e metas. Entretanto, não podemos nos omitir de destacar outras questões, até para que a sociedade tenha como cobrar melhor segurança pública não somente da polícia, mas de todos aqueles que têm condições legais e institucionais de dar solução aos problemas e contribuir para a redução da violência e criminalidade.
* Joaquim Mesquita é secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás.
Fonte: Jornal O Popular