Goiânia e as “janelas quebradas”

Por Alice Freire*

“Se em uma rua escura se cometem mais atos violentos do que em uma rua clara, bastaria iluminá-la e isso se tornaria mais eficaz do que constituir prisões…” (Enrico Ferri)

O pleito eleitoral trouxe a segurança pública como tema central dos debates e pesquisas de opinião. E não poderia ser diferente. O aumento da criminalidade no Brasil, especialmente em Goiás, em Goiânia, que experimenta índices recordes de homicídios, tem colocado a segurança pública como prioridade do cidadão.

No diagnóstico da violência urbana e na sua prevenção, o urbanismo, pelo efetivo desempenho de suas funções, tem papel destacado. É possível harmonizar as contradições e os conflitos das interações sociais com uma cidade mais planejada e menos violenta. Sob esse prisma, o ordenamento urbano é perspectiva concreta na tutela difusa da segurança pública para a garantia dos direitos humanos fundamentais.

O crime é tido como fato social e como tal sempre esteve latente nas discussões sociopolíticas do cotidiano. As escolas sociológicas de prevenção à criminalidade e as primeiras referências aos estudos que correlacionam organização do espaço urbano e criminalidade direcionam as causas da criminalidade como oriundas do próprio ambiente urbano. Nessa perspectiva, a diminuição da criminalidade dependeria da intervenção de políticas públicas preventivas, com o aumento do controle social, por meio de ações urbanísticas planejadas.

Para o efetivo controle social, as escolas sociológicas/criminológicas desenvolveram a “teoria das janelas quebradas”, orientando que uma simples janela quebrada estimula a prática de outros danos, ocorrendo a deterioração do espaço físico e das relações sociais.

A partir dessa teoria, conclui-se que é possível reduzir consideravelmente os índices de criminalidade com o uso assertivo da iluminação e do paisagismo e a correta disposição das ruas e calçadas, proporcionando a defesa dos espaços, pelo sentimento de pertencimento, aos moradores e, por isso, seriam espaços defensáveis.

Goiânia está hoje com aproximadamente 18 mil lâmpadas queimadas, 15% dos postes estariam sem iluminação. “Uma cidade no escuro”. Tudo noticiado e em apuração pelo Ministério Público, nas promotorias de patrimônio público e de urbanismo. A insegurança aqui vivida está diretamente relacionada com o enfraquecimento dos mecanismos habituais de controle, pela desordem urbana, pelo desrespeito às funções urbanísticas da cidade: trabalho, lazer, circulação e recreação, fazendo surgir as gangues, as favelas, as invasões, os moradores de rua, as cracolândias, as torcidas organizadas, os pichadores.

Aplicando-se esses estudos ao contexto das cidades brasileiras, vemos que tais ideias não têm servido de amparo às políticas públicas adotadas para oferecer o direito à segurança pública. A violência aliada ao problema urbano, por exemplo, não pode ser combatida apenas na esfera municipal, sendo atribuição dos Estados a elaboração das respectivas políticas de segurança pública. Todavia, a falta de planejamento urbano impossibilita o combate à violência.

E mais, as políticas estaduais de segurança pública não se socorrem dos instrumentos urbanísticos para a prevenção da criminalidade, nem mesmo os municípios exercem o seu papel na gestão da segurança pública.

O poder público municipal pode valer-se de estratégias preventivas da criminalidade, instituindo atividades edificantes para jovens, como espaços públicos para o grafite (função urbanística do lazer e recreação), ou incidindo sobre a funcionalidade das benfeitorias urbanas, tais como, iluminação, limpeza, poluição sonora, visual e ambiental, trânsito (funções urbanísticas da moradia, trabalho e circulação), e, ainda, exercendo com eficácia o seu papel fiscalizatório no ordenamento de posturas. Mas os planos urbanísticos municipais não têm se dedicado a isso e os problemas relacionados à violência urbana tendem a se agravar.

* Alice de Almeida Freire é promotora de justiça

Fonte: Jornal O Popular