Reduzir a maioridade penal é combater a violência com violência

Por Dhin Ally Untar*

Desde bebê aprendemos o que podemos ou não fazer. Os pais ensinam, por exemplo, que não se pode colocar o dedo na tomada, que dá choque. E assim é a vida. Vamos crescendo e, de acordo com nosso poder cognitivo, aprendemos o que é certo e errado, o que pode e não pode ser feito. Porém, à medida que vai crescendo, o ser humano passa a ter entendimento e percepção do mundo ao seu redor baseando-se sempre em modelos propostos pelas suas vivências.

Durante o desenvolvimento da personalidade de um indivíduo, principalmente na infância e na adolescência, suas avaliações de certo e errado, crime e castigo, ficam sujeitos ao aprendizado prévio, que podem ser resultados de experiências extremamente variáveis nas diferentes culturas e níveis socioeconômicos e acadêmicos. Imaginemos uma criança formada em um lar desestruturado, coberto de privações, desamparo, onde seus heróis (modelo de sucesso) são criminosos e usam a violência como regra de sobrevivência e onde as leis obedecidas são próprias do seu meio. Impossível esperar um adulto sensato, verdadeiro, benevolente ou no mínimo honesto. Psicologicamente somos frutos do meio sim, porém podemos modificar o meio para modificar o ser.

A redução da maioridade penal tem sido muito discutida aqui no Brasil. Todavia, nos 54 países que adotaram essa medida não se registrou diminuição da violência. Observando dados, o que se entende é que a redução não visa a resolver o problema da violência, apenas fingir que há “justiça”, visto que somente 8% de todos os homicídios no Brasil são realmente punidos.

O objetivo de qualquer pena não é a vingança, ao contrário, é ensinar e reabilitar o criminoso a viver em sociedade respeitando seus limites e regras. Em momentos de decisão, a emoção é péssima conselheira. É muito óbvio decidir pela destruição alheia quando a nossa vida está em risco, porém devemos deixar de “achismos” e avaliar os fatos estatísticos. As medidas sócio educativas, por mais precárias que sejam sua execução atual, são muito mais eficazes para evitar novos delitos com 30% de reincidência no crime contra 70% de reincidência no atual sistema penal brasileiro. Isso mostra que o sistema penal tem mais a aprender com o sistema sócio educativo que o contrário.

O sistema penitenciário brasileiro não tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação. Ao contrário, tem demonstrado ser uma “escola do crime”. Portanto, nenhum tipo de experiência na cadeia pode contribuir com o processo de reeducação e reintegração dos jovens na sociedade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê seis medidas socioeducativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. O menor infrator não fica impune, como a maioridade da população pensa. Mas mesmo assim, a última pesquisa do Datafolha mostra que 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

As causas da violência e da desigualdade social não se resolverão com a adoção de leis penais severas. O adolescente marginalizado não surge ao acaso. Ele é fruto de um estado de injustiça social. Reduzir a maioridade penal para 16 anos só fará com que pessoas aprendam mais cedo a se profissionalizar no crime. Não adianta só endurecer as leis, se o próprio Estado não as cumpre! Os adolescentes têm direito constitucional à proteção devido à fase delicada de desenvolvimento que vivem. As cadeias estão superlotadas e as cidades continuam cheias de bandidos à solta. Nunca se prendeu tanto e a sensação de insegurança nunca esteve tão grande. São 700 mil presidiários e 350 mil mandados de prisão a serem cumpridos em nosso País.

Há jovens com transtorno de conduta (como se chama psicopatia antes dos 18 anos) que cometeram crimes hediondos e não serão recuperados, devendo receber medidas socioeducativas mais rigorosas, assim como existem muitos bandidos que nunca vão deixar o crime. Mas cabe ao Estado, oferecer a todo cidadão o que lhe é de direito. A educação é fundamental para qualquer indivíduo, mas é realidade que no Brasil muitos jovens pobres são excluídos deste processo. Puni-los com o encarceramento é tirar a chance de se tornarem cidadãos conscientes de direitos e deveres. Para o Estado é mais fácil prender do que educar.

*Dhin Ally Untar é médico psiquiatra e diretor clínico da Casa de Eurípedes

Fonte: Jornal O Popular